Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Reconstrução Gaúcha
Início do conteúdo
  1. Inicial
  2. Governança
  3. Fundo a Fundo da Reconstrução
Voltar Imprimir

Fundo a Fundo da Reconstrução

card pg fundo a fundo

Fundo a Fundo da Reconstrução

É o repasse fundo a fundo para financiar ações estruturais e emergenciais de reconstrução e adaptação climática nos municípios. Abaixo, algumas informações básicas.

  • Beneficiários: municípios com estado de calamidade pública decretada pelos eventos de maio de 2024.
  • Objetos do repasse: projetos de restabelecimento e recuperação de sistemas de proteção e contenção de cheias pré-existentes, diretamente relacionados aos eventos de maio de 2024.
  • Requisitos: o Fundo Municipal de Reconstrução, com conselho e conta corrente específica; requisitos e critérios complementares estabelecidos pelo Comitê Gestor do Plano Rio Grande; apresentar nexo causal com evento de maio de 2024.
  • Avaliação técnica: será realizada por comissão composta por representantes da Secretaria da Reconstrução Gaúcha e de Secretarias Finalísticas convidadas a participar, observando critérios técnicos e operacionais necessários à destinação dos recursos.
  • Execução do objeto: todas as etapas de responsabilidade do município, inclusive as previstas em normas técnicas e legais.
  • Prestação de contas: 60 dias após conclusão do objeto

Exemplos de obras de restituição do sistema de proteção contra cheias contempladas

* Diques

* Estações de tratamento de esgoto

* Estações de bombeamento de água 

* Estações de bombeamento de água bruta

* Estações de bombeamento de água pluvial 

* Comportas

* Recomposição de talude

* Estudos hidrológicos 

Lista de Anexos 

Documentos necessários para os municípios encaminharem suas demandas.

I – Manifestação de Interesse;
II – Envio de Lei instituindo a criação do Fundo de Reconstrução Municipal;
III – Envio de documento comprobatório da criação do Conselho do Fundo de Reconstrução Municipal;
IV – Comprovante de abertura de conta corrente específica para recebimento dos recursos;
V – Formulário específico do Comitê Gestor do Plano Rio Grande, conforme anexo daresolução nº 04/2024 do Comitê Gestor do Plano Rio Grande;
VI – Planilha Cadastramento de Demandas;
VII – Garantir demonstração da ausência de sobreposição dos recursos solicitados com
outros já encaminhados para demais alternativas de financiamento (ex.: S2iD; operação de
crédito; PAC; FIRECE)

Envio da solicitação de acesso aos recursos do Fundo a Fundo e demais anexos pelo email: funrigs@serg.rs.gov.br

Plano Rio Grande